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BABY ENCANTO A GRIFE DO SEU BEBÊ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2002 por FRANCIMEIRE ROCHA DA SILVA ME, processo nº 825032725, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825032725
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/11/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCIMEIRE ROCHA DA SILVA ME
CNPJ do titular00.841.115/0001-09
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercialização de móveis, roupas, enxovais, calçados, brinquedos e acessórios infantis e juvenis.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825032725 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810090172490 (19/01/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>FRANCIMEIRE ROCHA DA SILVA ME<br /><b>Procurador: </b>VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2458
  2. 26/09/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810090172490 (19/01/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>FRANCIMEIRE ROCHA DA SILVA ME<br /><b>Procurador: </b>VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?A GRIFE DO SEU BEBÊ?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2438
  3. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO-COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2020, DE 22/09/2009, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO COMPLEMENTO DO DESPACHO. código 210 · RPI 2021
  4. 22/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento Parcial. código 210 · RPI 2020
  5. 18/11/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISOS XIX E VII DO ARTIGO 124 DA LPI. REG 822989484. código 100 · RPI 1976
  6. 14/12/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: ESTAMPARIA S/A (MG) código 009 · RPI 1771
  7. 31/12/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1669

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825032725 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.