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ST. EMILION HOTEL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/10/2002 por EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS ST. EMILION LTDA, processo nº 825021588, nas classes 43. Registro em vigor até 17/03/2029.

Número do processo825021588
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/10/2002
Data da concessão17/03/2009
Vigência até17/03/2029
TitularEMPREENDIMENTOS HOTELEIROS ST. EMILION LTDA
CNPJ do titular80.383.201/0001-54
UF · PaísPR · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da palavra HOTEL.

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE HOTÉIS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825021588 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230180762 (19/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUT NATIONAL DE L'ORIGINE ET DE LA QUALITÉ<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS235 · RPI 2862
  2. 27/05/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230180762 (19/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUT NATIONAL DE L'ORIGINE ET DE LA QUALITÉ<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2838
  3. 23/02/2023 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220004430 (06/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUT NATIONAL DE L'ORIGINE ET DE LA QUALITÉ<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".A requerente justifica seu legítimo interesse baseado em registro de Indicação Geográfica para vinhos.Não consideramos o legítimo interesse apontado pela requerente, tendo em vista que os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que:?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, SEMPRE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE?.Pelo exposto somos pelo indeferimento da petição por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2720
  4. 03/05/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220122913 (24/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS ST. EMILION LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Eduardo Granzotto Gaio<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2678
  5. 25/01/2022 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220004430 (06/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUT NATIONAL DE L'ORIGINE ET DE LA QUALITÉ<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS338 · RPI 2664
  6. 02/04/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190094475 (14/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS ST. EMILION LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Júlio César Gonçalves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2517
  7. 17/03/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1993
  8. 18/11/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1976
  9. 16/11/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. AMA LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA (SP) código 009 · RPI 1767
  10. 13/07/2004 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1749
  11. 03/12/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1665

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825021588 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.