Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
08/11/2002 por LUZIA MEIRE PIRES LOUSA ME.,
processo nº 824999320, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
824999320
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A SABER: DOCES E BISCOITOS, ARTIGOS PARA CHOCOLATE, SORVETES, CONFEITOS E MASSAS.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/07/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815111320 (SANTO ANTONIO) e Processo 821681389 (DOCES SANTO ANTÔNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº(s) 823472779 (APIÁRIO SANTO ANTONIO), 825055946 (FARINHA TORRADA SANTO ANTONIO) e 825056055 (CANJIQUINHA SANTO ANTONIO), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2322
19/06/2007Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.REG C/ PAN 818513993, PEDS 822178001, 823472779, 825055946 E 825056055.código 241 · RPI 1902
24/12/2002PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1668