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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/10/2002 por MEDPHARMA LABORATÓRIO E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME, processo nº 824955790, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	824955790
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	22/10/2002
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MEDPHARMA LABORATÓRIO E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
CNPJ do titular	00.469.907/0001-02
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS MAGISTRAIS E OFICINAIS, ALOPÁTICAS OU HOMEOPÁTICAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824955790 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/11/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824129377 (MEDPHARMA), Processo 823022293 (FARMÁCIA MEDIFARMA), Processo 824129369 (MEDPHARMA) e Processo 822818310 (MEDPHARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2341
25/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822818310, 823139956, 823022293, 824129369, 824825020, 824192826 E 824813634. código 241 · RPI 1977
16/11/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: MED-PHARMACO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ALOPÁTICA LTDA. ME (SP) código 009 · RPI 1767
10/12/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1666

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Classificação figurativa (Viena)

19.11.4 Recipientes para uso em laboratório e para farmácia
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824955790 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.