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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2002 por RERIVALDO OLIVEIRA - ME, processo nº 824878140, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824878140
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/06/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRERIVALDO OLIVEIRA - ME
CNPJ/CPF do titular02.359.109/0001-45
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio Varejista de artigos do Vestuário em Geral;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824878140 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/04/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818093161 (CORELLA), Processo 820412147 (CORELLO) e Processo 004092155 (CORELLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2414
  2. 18/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 818093161, 818093170, 820412147 E REG. 821322800 (C/ PAN). código 241 · RPI 1976
  3. 13/10/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : CORELLO COMERCIAL LTDA (BR/SP) código 009 · RPI 1762
  4. 15/10/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1658

Classificação figurativa (Viena)