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LE CHARLOTTE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/09/2002 por CLÁUDIO LEANDRO DA SILVA-CONFEITARIA-ME., processo nº 824862554, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824862554
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/09/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLÁUDIO LEANDRO DA SILVA-CONFEITARIA-ME.
CNPJ do titular05.075.567/0001-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

DOCES, A SABER: BOLOS, BOMBONS, CONFEITOS, SORVETES, TORTAS E MASSAS PARA BOLO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824862554 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico do nome comercial CHARLOTTE IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824059425 (CHARLOTTE), Processo 817322892 (CHARLOTTE), Processo 824831284 (CHARLOTTE PAES E MASSAS) e Processo 812413865 (CHARLOTTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2385
  2. 11/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 821350498, 821738003, 824059425, 824496299 E 824831284. RETIRADAS DA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES "EM GERAL, TAIS COMO" E "ETC" E INSERIDA A EXPRESSÃO "A SABER" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 30 REIVINDICADA. código 241 · RPI 1975
  3. 26/10/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : CHARLOTTE IND. COM. LTDA (PR) código 009 · RPI 1764
  4. 05/11/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1661

Classificação figurativa (Viena)