Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
23/09/2002 por CLÁUDIO LEANDRO DA SILVA-CONFEITARIA-ME.,
processo nº 824862554, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
824862554
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
DOCES, A SABER: BOLOS, BOMBONS, CONFEITOS, SORVETES, TORTAS E MASSAS PARA BOLO.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
20/09/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico do nome comercial CHARLOTTE IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824059425 (CHARLOTTE), Processo 817322892 (CHARLOTTE), Processo 824831284 (CHARLOTTE PAES E MASSAS) e Processo 812413865 (CHARLOTTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2385
11/11/2008Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PEDS. 821350498, 821738003, 824059425, 824496299 E 824831284. RETIRADAS DA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES "EM GERAL, TAIS COMO" E "ETC" E INSERIDA A EXPRESSÃO "A SABER" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 30 REIVINDICADA.código 241 · RPI 1975
26/10/2004OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroOPON : CHARLOTTE IND. COM. LTDA (PR)código 009 · RPI 1764
05/11/2002PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1661