Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
16/09/2002 por JOSÉ ROBERTO MARASTON FERREIRA - ME,
processo nº 824851030, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
824851030
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ESPETÁCULOS, APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO; ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DESPORTIVAS; PRODUÇÃO DE SHOWS, PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO, TELEVISÃO E CINEMA COM OU SEM SORTEIOS; ESPETÁCULO DE ENTRETENIMENTO PELA TELEVISÃO; ALUGUEL DE FILMES PARA CINEMA; ALUGUEL DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS; PRODUÇÃO DE FILMES; EDIÇÃO DE FITAS DE VÍDEO.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/01/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido Jogos Olímpicos, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Também vedado o registro com base no Parágrafo 2º do art. 15 da Lei 9.615 de 24/03/1998 (Lei Pelé).código IPAS024 · RPI 2297
10/07/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPETIÇÃO 055069 (RJ), DE 27/12/2002código 009 · RPI 2166
29/10/2002PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1660