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FAZENDA FELICIDADE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/07/2002 por JOSÉ BELLUZZO NETTO, processo nº 824849930, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824849930
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ BELLUZZO NETTO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CAFÉ; DOCES [CONFEITOS]; BOLOS; GELÉIAS DE FRUTAS [CONFEITOS]; GELÉIA REAL PARA CONSUMO HUMANO [EXCETO PARA USO MEDICINAL];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824849930 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811856860 (SAINT FELICIDADE), Processo 814629741 (SANTA FELICIDADE) e Processo 813735696 (SANTA FELICIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2259
  2. 19/06/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.823517071 código 241 · RPI 2163
  3. 24/10/2006 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ARQUIVAMENTO E EXIGÊNCIA, PUBLICADAS, RESPECTIVAMENTE, NAS RPIs 1863, DE 19/09/2006, E 1832, DE 14/02/2006, TENDO EM VISTA EVIDÊNCIAS DE FALHA NO RITO PROCESSUAL código 295 · RPI 1868
  4. 19/09/2006 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI código 150 · RPI 1863
  5. 14/02/2006 Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento. Deve ser reapresentada procuração outorgando poderes somente para a Agente da Propriedade Industrial Nelma Aparecida Mattosinho Martinez, matricula API n.º 970, tendo em vista que a procuração apresentada outorga poderes somente para o escritório Marknel Marcas e Patentes S/C Ltda, pessoa jurídica não habilitada como Agente da Propriedade Industrial perante o INPI. código 010 · RPI 1832
  6. 15/10/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1658

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824849930 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.