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CASA DAS TORTAS CAFÉ

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/09/2002 por CASA DAS TORTAS DELIVERY - ME, processo nº 824820533, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824820533
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/09/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA DAS TORTAS DELIVERY - ME
CNPJ do titular03.793.608/0001-09
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

BOLOS, CONFEITOS, TORTAS, SALGADOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE], CAFÉ (BEBIDAS À BASE DE -).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824820533 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/01/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por CASA DAS TORTAS CAFÉ, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2296
  2. 23/10/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 824209583INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 241 · RPI 1920
  3. 06/02/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ETIQUETAS NA FORMA ORIGINALMENTE REQUERIDA COM A EXCLUSÃO DA LETRA "R". código 090 · RPI 1883
  4. 22/10/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1659

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