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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/07/2002 por REFRIGERANTES JUIZ DE FORA LTDA, processo nº 824731336, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	824731336
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	18/07/2002
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	REFRIGERANTES JUIZ DE FORA LTDA
CNPJ do titular	04.367.142/0001-42
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E CERVEJAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824731336 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821953648 (BIS), Processo 821953630 (BIS), Processo 824291255 (BIS), Processo 002826526 (BIS), Processo 824291263 (BIS) e Processo 824294629 (BIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2224
04/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823686868, 824503252, 823183890, 822883414 código 241 · RPI 1974
24/08/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: KRAFT FOODS BRASIL S.A. ( PR ) código 009 · RPI 1755
20/08/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1650

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Guarazin 11 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
PetBizzi 40 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
SPLET 32 · Pedido definitivamente arquivado
(figurativa) 32 · Pedido considerado inexistente
SPLET 32 · Pedido definitivamente arquivado

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824731336 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.