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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2002 por SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS, SEBRAE-MG, processo nº 824693043, nas classes 38. Registro em vigor até 24/04/2027.

Número do processo	824693043
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	10/05/2002
Data da concessão	24/04/2007
Vigência até	24/04/2027
Titular	SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS, SEBRAE-MG
CNPJ do titular	16.589.137/0001-63
UF · País	MG · BR

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Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

COMUNICAÇÃO POR TERMINAIS DE COMPUTADOR, TRANSMISSÃO DE MENSAGENS E IMAGENS POR MEIO DE COMPUTADOR E FORNECIMENTO DE CONEXÕES DE TELECOMUNICAÇÕES PARA UMA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824693043 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/10/2017 Deferimento da petição Protocolo: 800170344909 (17/10/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS SEBRAE MG Procurador: Fernandes Associados código IPAS270 · RPI 2443
24/04/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1894
26/12/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1877
13/08/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1649

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824693043 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.