FEIJÃO GOIANINHO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/05/2002 por DONA COTA ALIMENTOS LTDA - EPP, processo nº 824673751, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	824673751
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	22/05/2002
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DONA COTA ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ do titular	23.927.765/0001-77
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

FEIJÃO BENEFICIADO, FEIJÃO EMBALADO.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/01/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811307956 (GOIANINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2504
26/12/2017 Deferimento da petição Protocolo: 850160051615 (16/03/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Wagner José da Silva Cessionário: DONA COTA ALIMENTOS LTDA - EPP código IPAS270 · RPI 2451
03/03/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED - DONA COTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA código 235 · RPI 1991
06/11/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822093464, 823706702.RECLASSIFICADO PARA NCL(8)29 EM VISTA DA ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA. código 241 · RPI 1922
02/01/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 819882097. código 241 · RPI 1878
30/07/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1647

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

1.17.13 Partes de um país
2.5.1 Cabeças, bustos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824673751 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.