CACHAÇA SÉCULO XVIII

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/04/2002 por RUBENS RESENDE CHAVES, processo nº 824634560, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	824634560
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	30/04/2002
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RUBENS RESENDE CHAVES
CNPJ do titular	22.244.057/0001-79
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

CACHAÇA - AGUARDENTE DE CANA.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

08/11/2016 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810080166485 (18/12/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: RUBENS RESENDE CHAVES Procurador: MARI ALBA PERITO código IPAS235 · RPI 2392
24/05/2016 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 810080166485 (18/12/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: RUBENS RESENDE CHAVES Procurador: MARI ALBA PERITO Detalhes do despacho:Deve ser informado pela recorrente se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro com a exclusão da expressão ?CACHAÇA? considerada irregistrável a luz do artigo 124, inciso IX , da LPI e decreto 4062/2001.Em caso positivo deverá ser apresentado, se o caso, novos jogos de etiquetas, conforme disposto pelo Manual do Usuário de Marcas, contendo apenas a expressão ?SÉCULO XVIII?, na forma de apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2368
29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO-COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2020, DE 22/09/2009, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO COMPLEMENTO DO DESPACHO. código 210 · RPI 2021
22/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento Parcial. código 210 · RPI 2020
04/11/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IX DO ART. 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO Nº 4.062, DE 21/12/01. código 100 · RPI 1974
27/07/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: MAJOR DA GLORIA LTDA (MG) código 009 · RPI 1751
09/07/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1644

Outras marcas de RUBENS RESENDE CHAVES

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CACHAÇA XAVIER CHAVES 33 · Pedido Definitivamente Arquivado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824634560 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.