V. BRECHERET

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2002 por FUNDAÇÃO ESCULTOR VICTOR BRECHERET, processo nº 824618904, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	824618904
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	21/06/2002
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FUNDAÇÃO ESCULTOR VICTOR BRECHERET
CNPJ do titular	04.873.781/0001-80
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

EXPOSIÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS QUE VENHAM A CONTRIBUIR PARA DIVULGAÇÃO DA OBRA DE VICTOR BRECHERET;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824618904 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810090229627 (24/08/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: FUNDAÇÃO ESCULTOR VICTOR BRECHERET Procurador: CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. código IPAS235 · RPI 2440
23/05/2017 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 810090229627 (24/08/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: FUNDAÇÃO ESCULTOR VICTOR BRECHERET Procurador: CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?V. BRECHERET?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2420
11/05/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2053
23/06/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPIREG 824327357 código 100 · RPI 2007
10/03/2009 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. código 041 · RPI 1992
10/08/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: INSTITUTO VICTOR BRECHERET( SP ) código 009 · RPI 1753
30/07/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1647

Outras marcas de FUNDAÇÃO ESCULTOR VICTOR BRECHERET

BRECHERET 41 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

2.1.8 Acróbatas, atletas, dançarinos, malabaristas, homens nus, homens praticando esporte (exceto 2.1.2, 2.1.12, 2.1.14, 2.1.20 e 2.1.21)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824618904 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.