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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/03/2021Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850210051865 (09/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CATELAN E RIBEIRO LTDA ME<br /><b>Cedente: </b>Lips Sorvetes e Lanches Ltda ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CATELAN E RIBEIRO LTDA ME<br/>código IPAS270 · RPI 2619
09/02/2021Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850200172309 (18/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>LIPS SORVETES E LANCHES LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ARTIGO 134 C/C ART. 224 AMBOS DA LPI.<br />código IPAS271 · RPI 2614
19/01/2021Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800200425343 (23/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>LIPS SORVETES E LANCHES LTDA ME<br />código IPAS270 · RPI 2611
30/06/2020Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850200172309 (18/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>LIPS SORVETES E LANCHES LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>APRESENTE PROCURAÇÃO DA CESSIONÁRIA E O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA MARCA DEVERIA TER SIDO REALIZADO PELA CESSIONÁRIA, PORTANTO APRESENTE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DEVIDAMENTE PREENCHIDA COM OS DADOS DA CESSIONÁRIA, DE ACORDO COM O ITEM 8.1 DO MANUAL DE MARCAS<br />código IPAS267 · RPI 2582
20/03/2018Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850160246760 (03/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Cessionário: </b>Lips Sorvetes e Lanches Ltda ME<br />código IPAS270 · RPI 2463
22/03/2016Requerimento não provido (mantida a concessão)<b>Protocolo:</b> 810110449431 (01/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>QUERO PIZZA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>BHERING ADVOGADOS<br />código IPAS532 · RPI 2359
10/02/2015Emissão de segunda via de certificado de registro<b>Protocolo:</b> 800150013159 (21/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>H.P RIBEIRO DOS SANTOS - ME<br />código IPAS579 · RPI 2301
06/03/2012Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.Pet.Eletrônica: 810110449431 (visualizar no Portal INPI), de 01/08/2011código 511 · RPI 2148
26/04/2011Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.código 400 · RPI 2103
22/03/2011DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.código 351 · RPI 2098
07/10/2008Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.REG.C/PAN 821586360.código 241 · RPI 1970
26/07/2005OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroOPON : NORTE DE MINAS LTDA (MG)código 009 · RPI 1803
25/06/2002PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1642