UNIPAN-UNIÃO PAN-AMERICANA DE ENSINO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/04/2002 por UNIÃO PAN-AMERICANA DE ENSINO S/C LTDA, processo nº 824506774, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	824506774
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	09/04/2002
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	UNIÃO PAN-AMERICANA DE ENSINO S/C LTDA
CNPJ do titular	02.149.312/0001-97
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

EDUCAÇÃO, NOS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR, EDUCAÇÃO MÉDIA DE FORMAÇÃO GERAL, TÉCNICA E PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO SUPLETIVA, EDUCAÇÃO CONTINUADA E PERMANENTE E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLAR;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824506774 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850140115956 (18/06/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Procurador: José Edis Rodrigues código IPAS235 · RPI 2443
30/09/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850140115956 (18/06/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Procurador: José Edis Rodrigues Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2282
22/04/2014 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822459221 (PANAMERICANA FACULDADE DE ARTE E DESIGN), Processo 822477378 (PANAMERICANA EPA), Processo 006510850 (PANAMERICANA), Processo 821915533 (EPA ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE) e Processo 822459213 (PANAMERICANA ESCOLA DE ARTE E DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2259
28/10/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS: 823914534, 821432834, 822459213, 822459221, 822459230, 822459248, 822477378 E 822715490. código 241 · RPI 1973
31/08/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE S/C LTDA (SP) código 009 · RPI 1756
30/07/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1647

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824506774 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.