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FESTA ESTADUAL MELANCIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/02/2002 por PREFEITURA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO, processo nº 824422210, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824422210
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/02/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPREFEITURA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO
CNPJ do titular87.691.507/0001-17
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

EVENTO (FESTA ESTADUAL DA MELANCIA DO MUNICÍPIO.);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824422210 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/12/2013 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 16070000784 (05/02/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>PREFEITURA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO<br /> código IPAS235 · RPI 2242
  2. 18/09/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1915
  3. 05/12/2006 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ART. 124 DA LPI, INCISO XIX. REG. 822588463. código 100 · RPI 1874
  4. 16/07/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1645

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824422210 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.