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BAIANITAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/04/2002 por BAIRES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, processo nº 824388925, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824388925
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/04/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBAIRES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ do titular49.517.477/0001-38
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

FRUTAS E GELÉIAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824388925 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811463494 (BAIANINHA), Processo 822285568 (BAHIANINHA), Processo 819939609 (BAHIANINHA) e Processo 822285550 (BAHIANINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos registros anteriores de Nº 819939617 e 200005340, aguardando decisão sobre requerimento de caducidade neles instaurado, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2232
  2. 03/06/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGS. 819939609 (C/PAN) E 819939617 (C/PAN), PEDS. 822285550 E 822285568. código 241 · RPI 1952
  3. 25/05/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON(S) : 1- ANDES COMÉRCIO LTDA (BR/SP)2- RÓTULA LTDA (BR/BA) código 009 · RPI 1742
  4. 07/05/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1635

Outras marcas de BAIRES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824388925 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.