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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/01/2002 por GERARDO BASTOS S/A PNEUS E PECAS, processo nº 824300998, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo824300998
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/01/2002
Data da concessão02/09/2008
Vigência até02/09/2018
TitularGERARDO BASTOS S/A PNEUS E PECAS
CNPJ do titular07.270.366/0001-20
UF · PaísCE · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SERVICES".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA TODO TIPO DE VEÍCULOS, RODAS CALOTA E AROS.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824300998 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2013 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810080145906 (11/09/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>G&B AUTOPEÇAS ALTERNATIVAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CLAUDIO REGONASCHI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência constante dos autos. Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro Nulo o Registro, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido diploma legal. (Reg. N.º 823232670)<br /> código IPAS530 · RPI 2234
  2. 04/08/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080145906 (visualizar no Portal INPI), de 11/09/2008 código 511 · RPI 2013
  3. 02/09/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1965
  4. 21/02/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ALTERADA ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM PET.: (CE) 013060003485, DE 20/12/2006. código 351 · RPI 1885
  5. 21/11/2006 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SERVIÇOS APRESENTADOS NA ESPECIFICAÇÃO, POIS AQUELE LIGADOS À MANUTENÇÃO ESTÃO CONTINDOS NA CLASSE 37 E OS QUE ESTÃO RELACIONADOS AO COMÉRCIO DOS PRODUTOS CITADOS VÃO PARA A CLASSE 35. CUMPRA NA NCL(8), RESTRINGINDO OS SERVIÇOS REQUERIDOS A UMA ÚNICA CLASSE. código 090 · RPI 1872
  6. 09/04/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1631

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