CHAMA VIVA ASSOCIAÇÃO CHAMA VIVA ACHAV

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 06/02/2002 por ASSOCIAÇÃO CHAMA VIVA, processo nº 824287231, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	824287231
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	06/02/2002
Data da concessão	19/09/2017
Vigência até	19/09/2027
Titular	ASSOCIAÇÃO CHAMA VIVA
CNPJ do titular	31.795.586/0001-51
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS RELIGIOSOS.;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/06/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301220007954 (29/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca tramitada perante a 25ª VF/RJ sob o nº 5105077-06.2021.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.006067/2022-42). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 824.287.231 para a marca mista CHAMA VIVA ASSOCIAÇÃO CHAMA VIVA ACHAV, bem como condenar a primeira Ré a se abster em definitivo de utilizar a referida marca para identificar serviços religiosos. código IPAS639 · RPI 2737
12/07/2022 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301220007954 (29/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca - nº 5105077-06.2021.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.006067/2022-42 - 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (TRF2). código IPAS462 · RPI 2688
15/09/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 850170325262 (18/12/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL MINISTÉRIO CHAMA VIVA Procurador: PAP - MARCAS E PATENTES EIRELI código IPAS532 · RPI 2593
16/01/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850170325262 (18/12/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL MINISTÉRIO CHAMA VIVA Procurador: PAP - MARCAS E PATENTES EIRELI código IPAS400 · RPI 2454
17/10/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850170244766 (29/09/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL MINISTÉRIO CHAMA VIVA Procurador: PAP - MARCAS E PATENTES EIRELI código IPAS577 · RPI 2441
19/09/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2437
27/06/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850170127691 (05/06/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ASSOCIAÇÃO CHAMA VIVA Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) código IPAS577 · RPI 2425
23/05/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 810090176819 (02/02/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO CHAMA VIVA Procurador: DANIEL ADVOGADOS Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016. código IPAS237 · RPI 2420
29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO-COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2020, DE 22/09/2009, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO COMPLEMENTO DO DESPACHO. código 210 · RPI 2021
22/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento Parcial. código 210 · RPI 2020
02/12/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG 815819765 E 815819773 código 100 · RPI 1978
06/02/2008 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS ATRAVÉS DA PET.Nº 810070073256, REFERENTE A CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA código 004 · RPI 1935
16/10/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. A EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1876 NÃO FOI CUMPRIDA SATISFATORIAMENTE. FAVOR REAPRESENTAR ESPECIFICAÇÃO OBSERVANDO OS ITENS ELENCADOS NA NCL(8), POR EXEMPLO: 'ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS RELIGIOSOS', NCL(8) 45; 'SERVIÇOS DE SAÚDE', NCL(8) 44. O REQUERENTE DEVE ESPECIFICAR SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE DA NCL(8). CUMPRA NA NCL(8) código 090 · RPI 1919
19/12/2006 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 1876
16/04/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1632

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LOJA CARMELITAS MENSAGEIRAS · Aguardando prazo de apresentação de oposição
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IRMÃS E IRMÃOS CARMELITAS MENSAGEIROS DO ESPÍRITO SANTO 41 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

1.15.5 Chamas
24.13.25 Outras cruzes
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824287231 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.