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KUAT

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/01/2002 por B.D.N IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, processo nº 824282442, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824282442
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/01/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularB.D.N IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ do titular00.935.188/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

ÓCULOS, ÓCULOS ( CORRENTES PARA - ), ÓCULOS ( ESTOJOS ), ÓCULOS DE SOL, ÓCULOS PARA ESPORTES;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824282442 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome KUAT referente ao registro n°819880248, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. código IPAS024 · RPI 2494
  2. 06/03/2018 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850160131510 (Manifestação com fundamento em alto renome [em processo de registro] (361.3)) Referente ao processo 819880248 (KUAT) código IPAS142 · RPI 2461
  3. 19/04/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20020025658 (10/06/2002) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>THE COCA-COLA COMPANY<br /><b>Procurador: </b>NELLIE ANNE DANIEL SHORES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.<br /> código IPAS267 · RPI 2363
  4. 27/04/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. THE COCA-COLA COMPANY (US) código 009 · RPI 1738
  5. 09/04/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1631

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de B.D.N IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824282442 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.