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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/06/2026Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800260123135 (27/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>PANIFICAÇAO RECREIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Protect Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS270 · RPI 2894
26/02/2019Sobrestamento do exame de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850190019515 (23/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>FÁBIO DE MACEDO ARMANDO<br /><b>Procurador: </b>Protect Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até a decisão final da sustação dos efeitos da cessão gratuita da presente marca publicada na RPI 2379, de 09/08/2016, até que sobrevenha decisão em outro sentido, em cumprimento ao determinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador da Décima Sétima Câmara Cível no Agravo de Instrumento nº 0051819-15.2016.8.19.0000 - Processo originário nº 0091057-73.2016.8.19.0054 - Ofício nº 858/2016 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Controle de Documentos INPI Nº 279728.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301160001122 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 824268601 (VASPÃO) / Petição 301160001122 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 824268601 (VASPÃO)código IPAS227 · RPI 2512
24/01/2017Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850160091276 (04/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em petição] (385.2) (spv)<br /><b>Requerente: </b>Danielle Machado Aguiar de Vasconcelos Sá<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O requerente não é o titular do processo.<br />código IPAS271 · RPI 2403
24/01/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800160116925 (29/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>VASPAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Protect Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS270 · RPI 2403
24/01/2017Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 800160114372 (26/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>Danielle Machado Aguiar de Vasconcelos Sá<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o deferimento da petição de prorrogação de registro de marca nº 800160116925, de 29/04/2016, publicado na RPI 2403 em 24/01/2017.<br />código IPAS699 · RPI 2403
16/11/2016Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301160001122 (04/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sustados os efeitos da cessão gratuita da presente marca publicada na RPI 2379, de 09/08/2016, até que sobrevenha decisão em outro sentido, em cumprimento ao determinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador da Décima Sétima Câmara Cível no Agravo de Instrumento nº 0051819-15.2016.8.19.0000 - Processo originário nº 0091057-73.2016.8.19.0054 - Ofício nº 858/2016 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Controle de Documentos INPI Nº 279728.<br />código IPAS462 · RPI 2393
08/11/2016Emissão de segunda via de certificado de registro<b>Protocolo:</b> 800160261965 (15/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>panificaçao recreio ltda<br /><b>Procurador: </b>Protect Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS579 · RPI 2392
09/08/2016Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850130158869 (16/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Protect Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>PANIFICAÇÃO RECREIO LTDA<br />código IPAS270 · RPI 2379
13/08/2013Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850130129079 (04/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PANIFICAÇÃO RECREIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Protect Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS428 · RPI 2223
25/01/2011ANOTADA A TRANSFERENCIA.CED.1 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E LANCHONETE PRINCIPÃO LTDA-MEcódigo 565 · RPI 2090
17/04/2007Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.código 400 · RPI 1893
21/11/2006DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA PARA MELHOR ENQUADRAR NA CLASSE REQUERIDA.código 351 · RPI 1872
02/04/2002PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1630