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FONTE IMPERIAL CACHAÇA DE SANTO ANTÔNIO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2001 por ALAMBIQUE SANTO ANTÔNIO LTDA, processo nº 824249143, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824249143
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/12/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALAMBIQUE SANTO ANTÔNIO LTDA
CNPJ do titular04.466.331/0001-72
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

(AGUARDENTES; LICORES);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824249143 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica CACHAÇA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822185121 (LÁGRIMA DE SANTO ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2385
  2. 04/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED AG REC 824014820 código 241 · RPI 1974
  3. 27/04/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: UNION DISTILLERY - MALTWHISKY DO BRASIL LTDA ( RS ) código 009 · RPI 1738
  4. 02/04/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1630

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824249143 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.