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PET MILK

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/10/2001 por BRF S.A., processo nº 824243110, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824243110
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/10/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRF S.A.
CNPJ do titular01.838.723/0001-27
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

LEITE, DOCES, LEITE EM Pó, BEBIDAS LÁCTEAS, IOGURTE, MANTEIGA E NATA DE LEITE, QUEIJO, SORO DE LEITE, MARGARINA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824243110 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810080167020 (19/12/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>BRF S.A.<br /><b>Procurador: </b>DANIEL ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2443
  2. 06/06/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810080167020 (19/12/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>BRF S.A.<br /><b>Procurador: </b>DANIEL ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que o sinal tem caráter descritivo em relação aos produtos reivindicados na especificação. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2422
  3. 12/01/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850120117960 (23/07/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRF - BRASIL FOODS S.A.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a alteração de nome requerida já foi publicada na RPI 2186 de 27/11/2012, atendendo à petição 850120118228 de 23/07/2012.<br /> código IPAS699 · RPI 2349
  4. 27/11/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 2186
  5. 08/02/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. MAROCA E RUSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA código 235 · RPI 2092
  6. 10/03/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1992
  7. 21/10/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG.816678723 código 100 · RPI 1972
  8. 20/04/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : INTERNATIONAL MULTIFOODS CORPORATION (US) código 009 · RPI 1737
  9. 02/04/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1630

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de BRF S.A.

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824243110 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.