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ENGENHO CENTRAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/01/2002 por GAVA AGROINDUSTRIAL LTDA, processo nº 824228928, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824228928
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/01/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGAVA AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ do titular04.579.585/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

AGUARDENTE, AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824228928 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/02/2015 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810070031124 (02/04/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>GAVA AGROINDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>RITA DE CÁSSIA BRUNNER<br /> código IPAS235 · RPI 2301
  2. 03/06/2014 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810070031124 (02/04/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>GAVA AGROINDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>RITA DE CÁSSIA BRUNNER<br /><b>Detalhes do despacho:</b>“Identificação de base legal indeferitória diversa da inicialmente apontada: a expressão “engenho central” é irregistrável na forma do inc. VI do art. 124 da LPI para assinalar “aguardente, aguardente de cana-de-açúcar”. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08”.<br /> código IPAS236 · RPI 2265
  3. 18/12/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1928
  4. 06/02/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IX DO ART. 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO Nº 4.062, DE 21/12/01. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 100 · RPI 1883
  5. 09/04/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1631

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824228928 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.