AGRA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/12/2001 por LEITE PINTO & ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA, processo nº 823997669, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	823997669
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	14/12/2001
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LEITE PINTO & ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA
CNPJ do titular	04.770.700/0001-16
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

impermeabilização e isolamento térmIco em construção civil, industrial, comercial e agrícolas; supervisão e fiscalização de obras; manutenção, reparação e conservação de imóveis.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz AGRA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA [BR], irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819841501 (AGRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2482
11/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 819841501, 820058378 código 241 · RPI 1975
06/04/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. CONSTRUTORA AGRA LTDA (BR/PE) código 009 · RPI 1735
22/07/2003 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 1698
26/03/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1629

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 823997669 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.