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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/05/2001 por NIUSA TEIXEIRA TAVARES DE MORAIS, processo nº 823985512, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	823985512
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	10/05/2001
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	NIUSA TEIXEIRA TAVARES DE MORAIS
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇO DE ENSINO SUPERIOR.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823985512 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/07/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823485331 (FAMIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2221
14/10/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG C/ PAN 823485331 código 241 · RPI 1971
30/09/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON - LAEL VARELLA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ( MG ) código 009 · RPI 1708
07/08/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1596

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 823985512 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.