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BRASIL TELCOM

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/08/2001 por BRASIL TELECARD TELEFONIA POR CARTÕES LTDA, processo nº 823833054, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823833054
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/08/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASIL TELECARD TELEFONIA POR CARTÕES LTDA
CNPJ do titular04.573.071/0001-34
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELECHAMADAS, COMUNICAÇÕES POR REDES DE FIBRAS ÓTICAS, COMUNICAÇÃO POR TELEFONE CELULAR E POR TELEFONE FIXO ATRAVÉS DE CARTÕES PRÉ-PAGOS, BEM COMO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823833054 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/12/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816286086 (TELECOM BRASIL) e Processo 816286043 (BRASIL TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2344
  2. 09/09/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 820403920, 821250582 código 241 · RPI 1966
  3. 09/12/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : CMA CONSULTORIA METODOS ASSESSORIA E MERCANTIL LTDA (SP)OPON : BRASIL TELECOM S/A (DF)OPON : BRT PARTICIPAÇÕES LTDA (RJ) código 009 · RPI 1718
  4. 06/11/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1609

Outras marcas de BRASIL TELECARD TELEFONIA POR CARTÕES LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 823833054 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.