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VALEGUT

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/02/2001 por K.M. CACAU DE MOURA ME, processo nº 823743284, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823743284
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/02/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularK.M. CACAU DE MOURA ME
CNPJ do titular02.518.353/0001-03
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

IOGURTE; LEITE; LEITE (PRODUTOS DE-); MANTEIGA; MANTEIGA(CREME DE-); NATA(DERIVADO DO LEITE); QUEIJOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823743284 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823607003 (BEBIDA LÁCTEA VALE GUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2334
  2. 18/07/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 823607003. código 241 · RPI 1854
  3. 03/07/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1591

Outras marcas de K.M. CACAU DE MOURA ME

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 823743284 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.