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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2000 por INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PALMEIRAS DOS ÍNDIOS S/A - ILPISA, processo nº 823607011, nas classes 29. Registro em vigor até 05/03/2033.

Número do processo823607011
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/12/2000
Data da concessão05/03/2013
Vigência até05/03/2033
TitularINDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PALMEIRAS DOS ÍNDIOS S/A - ILPISA
CNPJ do titular09.342.379/0001-92
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

LEITE;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823607011 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250032801 (24/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Palmeira dos Índios - Comarca Palmeira dos Índios - AL. Processo nº0001835-34.2012.08.02.0046. Processo SEI 52402.014695/2025-44.<br /> código IPAS462 · RPI 2862
  2. 19/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240599130 (14/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A - ILPISA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme artigo 136, inciso II, da LPI: Nos termos do INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL EM GARANTIA, firmado entre FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS TRADEMAX, como credor, PARAGUAÇU INVESTIMENTOS LTDA, como interveniente anuente, RS PARTICIPAÇÕES LTDA, como devedora e INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PALMEIRA DOS ÍNDIOS S/A - ILPISA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., como interveniente garantidor, as partes ajustam alienar, fiduciariamente, a presente marca.<br /> código IPAS270 · RPI 2850
  3. 28/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230090161 (03/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A - ILPISA<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2725
  4. 21/02/2017 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850130141155 (19/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>STERLING LAKE INVESTMENTS LTD<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS532 · RPI 2407
  5. 18/11/2014 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850130141155 (19/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>STERLING LAKE INVESTMENTS LTD<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2289
  6. 05/03/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2200
  7. 06/11/2012 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 2183
  8. 09/12/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1979
  9. 06/05/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REGS. 002372304, 003852970, 004003055, 004093712, 006915213, 790172909, 800017560, 800072510, 813221625, 813970563, 814804799, 815539908, 817100458, 818462191, 818462205, 200022997, 819766461, 819766488, 819766500, 819766518, 819766526 E 821431250. código 100 · RPI 1948
  10. 05/08/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. STERLING LAKE INVESTMENTS LTD (VG). código 009 · RPI 1700
  11. 22/05/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1585

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 823607011 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.