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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2001 por GAZETA MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 823217078, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823217078
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/05/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGAZETA MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ do titular00.007.804/0001-12
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

JORNAIS; REVISTAS; PERIÓDICOS; LIVROS; CATÁLOGOS; MANUAIS; PUBLICAÇÕES IMPRESSAS E FOLHETOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823217078 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2354
  2. 19/02/2013 SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE RECAIU NA PRESENTE MARCA E PUBLICADA NA RPI 1864, DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL D SÃO PAULO/SP, CONFORME OFÍCIO Nº 1757/2012 - PROCESSO Nº 0556747-74.1997.403.6182 (ANTIGO 97.0556747-6) E PROCESSO INPI Nº 001982/06. código 218 · RPI 2198
  3. 27/02/2007 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. AVERBAÇÃO DE PENHORA DA PRESENTE MARCA, NO SENTIDO DE CUMPRIR O DETERMINADO PELO MM. JUÍZO DA 06ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, PROCESSOS NºS. 9705712131 E 199961820213673 - PROCESSO INPI Nº 52400000248/07. código 208 · RPI 1886
  4. 26/09/2006 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SP - PROCESSO Nº 97.0556747-6 - MANDADO Nº 776/06 INPI Nº 001982/06 código 208 · RPI 1864
  5. 12/09/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. OPO(S) 823217086, 823217094. código 241 · RPI 1862
  6. 29/08/2006 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO A DETEMINAÇÃO DO MM. JUÍZO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/SP, MANDADO DE PENHORA Nº 467/06, REFEENTE AO PROCESSO Nº 97.0558871-6 E PROC. INPI Nº 52400.001960/06 código 208 · RPI 1860
  7. 25/02/2003 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ARRESTADA A MARCA EM REFERêNCIA, CONFORME DECISãO DO JUíZO DA VIGéSIMA SEXTA VARA DO TRABALHO DE SãO PAULO (INPI Nº 25400.000236/03). código 208 · RPI 1677
  8. 17/07/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1593

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 823217078 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.