Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
27/04/2001 por AR TURISMO-AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,
processo nº 823213480, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
823213480
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
TURISMO (AGÊNCIAS DE -), EXCETO RESERVAS DE HOTEL; VIAGENS (RESERVAS PARA -);
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/06/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823426424. A marca reproduz o nome comercial da primeira opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818397390 (CHALANA) e Processo 821512234 (CASABLANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2578
22/01/2008Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED. 821512234, 823426424.código 241 · RPI 1933
26/08/2003OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroOPON(S) 1- JOÃO ALVES DE OLIVEIRA ME (BR/MG)2- CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA (BR/CE)código 009 · RPI 1703
17/07/2001PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1593
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