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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 20/08/2019 Requerimento não provido (outros) <b>Protocolo:</b> 18070054388 (21/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Titular(es): </b>EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. NEGADO PROVIMENTO. DECLARADA VÁLIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI PROFERIDA. NOS TERMOS DO ART. 172 DA LPI.<br /> código IPAS533 · RPI 2537
2. 02/07/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000499 (29/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apelação Cível nº 2005.51.01.009498-9 ? Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Referência: Processo INPI n.º 52400.001447/09. (...) Provimento parcial da apelação da segunda Ré para julgar procedente em parte o pedido afastando a determinação de de abstenção de uso da expressão "ocarteiro" na sua denominação comercial, no endereço eletrônico de seu portal (...) ou registro de direito autoral, ressalvando contudo, a ausência de direito exclusivo do uso da mencionada expressão como sinal de propaganda e como marca, com a determinação que seja consignado no registro de marca nº 823200159 que a sua respectiva titular, ora recorrente, não tem direito à exclusividade do uso da expressão "o carteiro" (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2530
3. 04/06/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000499 (29/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apelação Cível nº 2005.51.01.009498-9 ? Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Referência: Processo INPI n.º 52400.001447/09.<br /> código IPAS462 · RPI 2526
4. 27/02/2018 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2460
5. 28/04/2015 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 18070054388 (21/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apelação Cível nº 2005.51.01.009498-9 ? Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Processo INPI n.º 52400.001447/09<br /> código IPAS499 · RPI 2312
6. 05/06/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(WB) Nº810080133934, DE 07/07/2008, COM BASE NO ART.3º DA RESOLUÇÃO 116/04. INT.: CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA. código 740 · RPI 2161
7. 06/05/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ.: PETIÇÃO 018070054388 (SP), DE 21/08/2007 código 511 · RPI 1948
8. 26/06/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1903
9. 30/05/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1847
10. 18/10/2005 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. OCARTEIRO INTERNET E TECNOLOGIA LTDA código 235 · RPI 1815
11. 05/12/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1561

Classificação figurativa (Viena)

• 2.1.15 Outros profissionais (homens)
• 2.1.2 Homens armados ou usando armadura ou uniforme
• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial