MUVUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/09/2000 por TRÊS POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, processo nº 823180859, nas classes 35. Registro em vigor até 29/04/2028.

Número do processo	823180859
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	26/09/2000
Data da concessão	29/04/2008
Vigência até	29/04/2028
Titular	TRÊS POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
CNPJ do titular	04.018.640/0001-80
UF · País	RJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO EM GERAL;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823180859 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/09/2025 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse Protocolo: 850250143915 (24/03/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CLAUDIO DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA Procurador: TESTO CONSULTORIA E TREINAMENTOS L Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente (927653354 ?Muvuca Supremacy?) já havia sido indeferido, sem interposição de recurso, à época do protocolo desta petição. Conforme o manual de marcas no item 6.5.1: ?A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade?. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse. código IPAS337 · RPI 2852
28/08/2018 Deferimento da petição Protocolo: 800180298519 (14/08/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): TRÊS POR DOIS COMERCIO ED ROUPAS LTDA ME Procurador: Tania Maria da Silva Sol código IPAS270 · RPI 2486
29/04/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1947
26/12/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1929
15/04/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : TV GLOBO LTDA ( BR/RJ ). código 009 · RPI 1684
28/11/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1560

Outras marcas de TRÊS POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

MUVUCA 35 · Pedido Definitivamente Arquivado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 823180859 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.