FECULARIA OURO FINO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/04/2001 por FECULARIA OURO FINO LTDA - ME, processo nº 823172589, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	823172589
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	16/04/2001
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FECULARIA OURO FINO LTDA - ME
CNPJ do titular	38.580.932/0001-23
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

FARINHA DE MILHO; FARINHAS ALIMENTARES; MILHO (FARINHA DE -); MILHO PARA PIPOCA; PIPOCA (MILHO PARA -).;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160196333 (05/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: FECULARIA OURO FINO LTDA - ME Procurador: Village Marcas e Patentes Ltda código IPAS235 · RPI 2463
18/10/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160196333 (05/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FECULARIA OURO FINO LTDA - ME Procurador: Village Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2389
05/07/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818669594 (CAFE OURO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2374
24/05/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO código 230 · RPI 2107
30/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG S/JUD 812303318 E PED(S) 814903096, 817697888, 819580449, 820823082, 821495402, 822000075, 821739620 código 241 · RPI 2008
22/08/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGS. 006960103 (C/CAD), 812303318 (S.JUD), E PEDS. 814903096, 817697888, 819580449, 820823082, 821235257, 821495402, 822000075 E 821739620. código 241 · RPI 1859
17/07/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1593

Classificação figurativa (Viena)

26.4.4 Outros paralelogramos, trapézios e quadriláteros irregulares, quadriláteros com um ou mais cantos arredondados
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 823172589 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.