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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/01/2001 por JOSÉ ANTÔNIO CAMPOS FRACASSO, processo nº 822953250, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822953250
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/01/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ ANTÔNIO CAMPOS FRACASSO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

AVES [CARNE] OSTRAS [NÃO VIVAS];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822953250 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2308
  2. 20/11/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PROCESSOS 816678731, 817854428, 819145165, 819088080, 819193631, 819373559, 819379727, 819668419, 819898228, 819895776, 820221520, 820413275, 820489220, 820591572, 820742686, 820750093, 820941719, 821023187, 820892882, 821036920, 821037005, 821037013, 821037170, 821037188, 821037196, 821037307, 821221779, 821303724, 821361333, 821628305, 821395718, 821412612, 821518429, 821866885, 822001772, 821536176, 821675095, 822084872, 822184842, 822285398, 822697904, 822875268. código 241 · RPI 1924
  3. 15/07/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. SANTISTA ALIMENTOS S/A (BR/SP) código 009 · RPI 1697
  4. 28/02/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1573

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 822953250 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.