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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/02/2026Deferimento da petição de caducidade<b>Protocolo:</b> 850230565653 (20/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>REALPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - EPP.<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br />código IPAS669 · RPI 2876
05/12/2023Notificação de caducidade<b>Protocolo:</b> 850230565653 (20/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>REALPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA - EPP.<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br />código IPAS338 · RPI 2761
16/08/2022Requerimento não provido (mantida a concessão)<b>Protocolo:</b> 850180134235 (14/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>REAL ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>AYBORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br />código IPAS532 · RPI 2693
19/06/2018Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850180134235 (14/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>REAL ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>AYBORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br />código IPAS400 · RPI 2476
27/03/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2464
02/01/2018Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850120085335 (06/06/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MARIA NATALIA DE SOUZA ALVES<br /><b>Procurador: </b>MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br />código IPAS237 · RPI 2452
31/12/2013Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 810100347861 (08/09/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br />código IPAS270 · RPI 2243
30/04/2013RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.INDEFERIMENTOcódigo 210 · RPI 2208
10/04/2012INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.INCISO XIX DO ART.124 DA LPI REG.811703304código 100 · RPI 2153
11/12/2007Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED. 811807657código 241 · RPI 1927
01/07/2003OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroREAL ALIMENTOS LTDA ( BR/SP ).código 009 · RPI 1695
13/02/2001PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1571