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MARBALAT

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/09/2000 por COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, processo nº 822653370, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822653370
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/09/2000
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ do titular10.213.035/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

LEITE FERMENTADO COM LACTOBACILOS VIVOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822653370 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/05/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817475575 (MARBA), Processo 800259335 (MARBA), Processo 817201050 (MARBA), Processo 817201076 (FRIGORIFICO MARBA), Processo 817475583 (MARBA), Processo 819562513 (MORTADELA MARBA M) e Processo 817201068 (FRIGORIFICO MARBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2263
  2. 28/09/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS código 235 · RPI 2073
  3. 04/03/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. ALTERADO PARA A NCL(7) 29, DE ACORDO COM O SOLICITADO NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA Nº 018080000147, DE 03/01/2008.PEDS. 819430501("SUB JUDICE"), 819430510 ("SUB JUDICE"), 821139274 ("SUB JUDICE"), 821139282 ("SUB JUDICE"), 821195387 ("SUB JUDICE") E 822653362. código 241 · RPI 1939
  4. 06/11/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(7) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, OU DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA NCL(7) 29 PARA ASSINALAR OS PRODUTOS ESPECIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CUMPRA NA NCL(7). código 090 · RPI 1922
  5. 19/06/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDES ALTERADAS. código 230 · RPI 1902
  6. 01/04/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. FRIGORÍFICO MARBA LTDA (BR/SP) código 009 · RPI 1682
  7. 28/11/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1560

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 822653370 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.