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GUL

Aguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/04/2000 por J.S CONFECÇÕES JB LTDA., processo nº 822648075, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822648075
SituaçãoAguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/04/2000
Data da concessão02/05/2006
Vigência até02/05/2026
TitularJ.S CONFECÇÕES JB LTDA.
CNPJ/CPF do titular58.002.904/0001-36
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

BOLSAS DE LONA; PEQUENAS MALAS DE VIAGEM; ARNESES PARA USO COM PRANCHAS DE SURF;[BOLSAS DE ROUPAS]; BOLSAS DE COMPRAS; BOLSAS PARA PESSOAS DE ACAMPAMENTO; BOLSAS PARA ALPINISTAS;[MOCHILAS]; BOLSAS DE PRAIA; PASTAS; ESTOJOS; MALAS;[BAÚS] BOLSAS DE MÃO, FRASQUEIRAS; NECESSAIRES; BOLSAS PARA COSMÉTICOS; CARTEIRAS; BOLSAS FEMININAS; SACOLAS; TIRAS PARA OMBRO FEITAS DE COURO; PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA TODOS OS PRODUTOS SUPRACITADOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

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Andamento do processo no INPI

23 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260166360 (09/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>J.S CONFECÇÕES JB LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Cedente: </b>GUL INTERNATIONAL LIMITED [GB]<br/><b>Cessionário: </b>J.S CONFECÇÕES JB LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2890
  2. 30/09/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220496614 (07/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LICENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando o fato de que a Recorrente ? GOLDEN CHILD PART. E LICENC. DE PRODS. E PROJS.LTDA EPP ? não é a titular do registro cancelado em tela e nem do Registro em vigor, qual seja, 822648083 que atualmente pertence à J.S CONFECÇÕES JB LTDA.(CNPJ58002904000136), deve esta última protocolizar nova petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), devidamente instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, na qual a titular do registro cancelado GUL INTERNATIONAL LIMITED ceda a titularidade do registro de marca para a mesma.<br /> código IPAS267 · RPI 2856
  3. 26/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220430216 (26/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LICENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de anotação de transferência.<br /> código IPAS235 · RPI 2851
  4. 15/04/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220430216 (26/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LICENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a Recorrente ? GUL WATERSPORTS LIMITED ? protocolizar nova petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), devidamente instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, na qual a titular do registro GUL INTERNATIONAL LIMITED ceda a titularidade do registro de marca para a mesma. Cabe ressaltar que a recorrente não apresentou recurso ao indeferimento da petição de transferência de 28/08/2012 (850120143616) no processo em tela. Fato que a impede de transferir o registro no pedido de anotação de transferência de 15/02/2013 (850130025359).<br /> código IPAS267 · RPI 2832
  5. 09/01/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220430216 (26/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LICENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de anotação de transferência.<br /> código IPAS360 · RPI 2766
  6. 09/01/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220496614 (07/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LICENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850220430216 (Recurso contra decisão em petição (333.18)) Referente ao processo 822648075 (GUL) código IPAS499 · RPI 2766
  7. 03/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220496614 (07/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LICENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra cancelamento de ofício de registro.<br /> código IPAS360 · RPI 2713
  8. 18/10/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220444320 (04/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LICENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /> código IPAS577 · RPI 2702
  9. 04/10/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220403875 (11/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUL WATERSPORTS LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2700
  10. 06/09/2022 Cancelamento de ofício de registro de marca <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a semelhança da marca para atividades com afinidade mercadológica em relação à marca nº 822648083, transferida pelo deferimento da petição de transferência nº 850120143616, publicado na RPI 2685, de 21/06/22. código IPAS409 · RPI 2696
  11. 26/07/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130025359 (15/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LINCENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.<br /> código IPAS271 · RPI 2690
  12. 24/08/2021 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130025359 (15/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LINCENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até a decisão na petição de Recurso nº 850170051214.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850170051214 (Recurso contra decisão em petição (333.18)) Referente ao processo 822648083 (GUL) código IPAS227 · RPI 2642
  13. 03/08/2021 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130025359 (15/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LINCENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o indeferimento da petição, publicado na RPI 2629 em 25/05/2021, para reexame da matéria.<br /> código IPAS403 · RPI 2639
  14. 25/05/2021 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130025359 (15/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LINCENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento da petição nº 850120143616, de transferência de titularidade anterior. O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.<br /> código IPAS271 · RPI 2629
  15. 05/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160110462 (22/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>Gul Watersports Limited<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2435
  16. 09/05/2017 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130025359 (15/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>GOLDEN CHILD PART. E LINCENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO DO EXAME DA PETIÇÃO DE RECURSO 850170051214.<br /> código IPAS227 · RPI 2418
  17. 18/04/2017 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130025359 (15/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>GOLDEN CHILD PART. E LINCENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>FICA ANULADO O INDEFERIMENTO DA PRESENTE PETIÇÃO PUBLICADO NA RPI 2413 EM 04/04/2017, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE RECURSO 850170051214.<br /> código IPAS403 · RPI 2415
  18. 04/04/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130025359 (15/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>GOLDEN CHILD PART. E LINCENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.<br /> código IPAS271 · RPI 2413
  19. 10/01/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120143616 (28/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>GUL WATERSPORTS LIMITED<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferido por descumprimento dos art. 134 e 224 da Lei 9279/96.<br /> código IPAS271 · RPI 2401
  20. 04/10/2016 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130025359 (15/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>GOLDEN CHILD PART. E LINCENC. DE PRODS. E PROJS. LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO FINAL DO EXAME DA PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA 850120143616.<br /> código IPAS227 · RPI 2387
  21. 02/05/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1843
  22. 17/01/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. POSTO NA ESPECIFICAçãO "INCLUíDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAR à NCL (7) REIVINDICADA. código 351 · RPI 1828
  23. 08/08/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1544

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