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AUTOBRIL

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2000 por SYNTAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, processo nº 822530945, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo822530945
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/08/2000
Data da concessão19/09/2006
Vigência até19/09/2016
TitularSYNTAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
CNPJ do titular00.706.619/0001-16
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

CERA PARA O COURO, CERA PARA POLIR, CREMES PARA O COURO, CREMES PARA POLIR, PERFUMES, PRODUTOS ANTIFERRUGEM, PRODUTOS PARA CONSERVAR E LUSTRAR O COURO [GRAXA], PRODUTOS PARA DESENGORDURAR, EXCETO OS UTILIZADOS DURANTE O PROCESSO DE FABRICAÇÃO, PRODUTOS PARA FAZER BRILHAR [POLIR], PRODUTOS PARA LIMPEZA, PRODUTOS PARA POLIMENTO, PRODUTOS PARA POLIR, PRODUTOS PARA REMOÇÃO DE TINTAS, SABÕES, TIRA-MANCHAS, VERMELHO PARA POLIR, XAMPUS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822530945 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/03/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001036 (30/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial - Ação Ordinária nº 2008.51.01.807326-5 ? 9ª VF/RJ / Processo INPI 52400.003088/2008-78 / Registros de Marca nºs 821.995.480 e 822.530.945 ? AUTOBRIL/ Após trânsito em julgado; Sentença de mérito que julgou ?...procedente o pedido, decretando a nulidade dos atos administrativos em questão, que concederam à 1ª. Ré os registros 821.995.480 e 822.530.945, referentes à marca nominativa AUTOBRIL e à marca mista com elemento nominativo AUTOBRIL, na classe NCL (7) 03, devendo o INPI realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial?. Sentença mantida após apelação cível da Ré. Com isto, registros de marca nº 821.995.480 e 822.530.945, para o sinal ?AUTOBRIL? anotados como Registros de Marca Nulos.<br /> código IPAS639 · RPI 2621
  2. 27/09/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. SUSPENSO OS EFEITOS DO REGISTRO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUÍZO DA NONA VF/RJ. código 569 · RPI 2125
  3. 12/08/2008 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF (RJ), PROCESSO Nº 2008.51.01.807326-5, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 003088, DE 30/07/2008. código 569 · RPI 1962
  4. 07/08/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 1909
  5. 15/05/2007 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ.: CERA INGLEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (MG) código 511 · RPI 1897
  6. 19/09/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1863
  7. 09/05/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1844
  8. 07/11/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1557

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