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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2000 por E B LEMES & CIA LTDA ME, processo nº 822516209, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822516209
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/08/2000
Data da concessão—
Vigência até—
TitularE B LEMES & CIA LTDA ME
CNPJ do titular01.235.713/0001-05
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CARNES DE BOVINO, SUINO E AVES (FRIGORÍFICO);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822516209 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850130195601 (10/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>E B LEMES & CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>DAVID PORTELA PIRES<br /> código IPAS235 · RPI 2439
  2. 08/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130195601 (10/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>E B LEMES & CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>DAVID PORTELA PIRES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2270
  3. 13/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817041591 (F FRIGOSUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2223
  4. 09/05/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 820273244, 818108509, 818108533. código 241 · RPI 1844
  5. 07/11/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1557

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 822516209 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.