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ÁGUA MINERAL SERRA GRANDE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/12/1999 por SERRA GRANDE INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA - ME., processo nº 822386143. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822386143
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/12/1999
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSERRA GRANDE INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA - ME.
CNPJ do titular03.415.812/0001-96
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 35 · subclasse 10

AGUA MINERAL GASEIFICADA OU NÃO.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822386143 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200293315 (03/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SERRA GRANDE INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Isabel Solange Ferreira de Castro<br /> código IPAS235 · RPI 2662
  2. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200293315 (03/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SERRA GRANDE INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Isabel Solange Ferreira de Castro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  3. 07/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 821080075. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003236250 (SERRA GRANDE) e Processo 002152223 (SERRA GRANDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2583
  4. 23/10/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGS. 003236250, 002152223 [SUB JUD.] E PEDS. 818140984, 821080075 E 821073796. código 241 · RPI 1920
  5. 05/02/2002 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA (BR-CE). código 009 · RPI 1622
  6. 28/03/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1525

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de SERRA GRANDE INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA - ME.

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 822386143 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.