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PÃO DE AÇÚCAR KID'S

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 31/05/2000 por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, processo nº 822294346, nas classes 35. Registro em vigor até 08/08/2026.

Número do processo822294346
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/05/2000
Data da concessão08/08/2006
Vigência até08/08/2026
TitularCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
CNPJ do titular47.508.411/0001-56
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "KID'S" - Suprimida a imagem dos personagens "Pãozinho" e "Acuquinha" por decisão judicial - Processo 0004034-46.2011.4.03.6100

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS OU "IN NATURA", NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, DE TODO E QUALQUER GÊNERO E ESPÉCIE, NATUREZA OU QUALIDADE;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822294346 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/11/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000082 (26/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão transitada em julgado Ref: Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca Processo nº 0004034-46.2011.4.03.6100 ? 1ª VF SP INPI 52400.007790/2011-14 Registros de Marca 822294346 - PAO DE ACUCAR KIDS; 821616480 - LANCHINHO PÃO DE AÇÚCAR KID'S ESPECIAL; 821473107 - PÃO DE AÇÚCAR KID'S ? Conforme Sentença [Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição relativamente à parte do pedido que se refere ao registro de marca nº 821.473.107 (...) julgo parcialmente procedente o pedido constante da inicial, para declarar a parcial nulidade dos registros de nº 822.294.346 e nº 821.616.480, referentes às marcas "PÃO DE AÇÚCAR KIDS" e "LANCHINHO PÃO DE AÇÚCAR KIDS ESPECIAL", respectivamente, concedidas à mencionada ré; determinando, por consequência, a supressão, das mesmas, dos personagens "PÃOZINHO & AÇUQUINHA".]. Registro de marca 821473107 mantido sem alterações. Registros de marca 821616480 e 822294346 alterados no elemento figurativo, com anotação em apostila.<br /> código IPAS639 · RPI 2863
  2. 31/01/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800160217029 (29/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Requerente: </b>Companhia Brasileira de Distribuição<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a prorrogação do registro ter ocorrido por meio do protocolo tempestivo de petição de prorrogação nº 800160166573, de 15/06/2016, conforme publicado na RPI 2404, de 31/01/2017.<br /> código IPAS699 · RPI 2404
  3. 31/01/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160166573 (15/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>Companhia Brasileira de Distribuição<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2404
  4. 31/05/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA - PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SP. Nº 00040344620114036100Nº INPI 52400.007790/2011. código 569 · RPI 2108
  5. 08/08/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1857
  6. 11/04/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1840
  7. 05/09/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1548

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