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ESCOLA BRASILEIRA DE ECONOMIA - EBE

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/10/1999 por FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, processo nº 822144611, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822144611
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/10/1999
Data da concessão14/06/2005
Vigência até14/06/2025
TitularFUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
CNPJ do titular33.641.663/0001-44
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "ESCOLA BRASILEIRA DE ECONOMIA".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

CURSOS (ENSINO); INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO (INSTRUÇÃO); EDUCAÇÃO (ENSINO); ENSINO (EDUCAÇÃO); INSTRUÇÃO (ENSINO); ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SIMPÓSIOS; CURSOS DE TREINAMENTO PRÁTICO (DEMONSTRAÇÃO). (SEM FINS LUCRATIVOS.);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822144611 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/04/2021 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2622
  2. 06/10/2020 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190340578 (14/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>ORGANIZACAO EDUCACIONAL CONHECER LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.<br /> código IPAS669 · RPI 2596
  3. 27/02/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190432482 (30/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos emitidos pela titular do registro, TODOS DATADOS E DENTRO DO INTERVALO DE INVESTIGAÇÃO, que demonstrem O USO DA MARCA CONFORME O CONCEDIDO para identificar todos os serviços requeridos na especificação. Tendo em vista que os documentos trazidos não estão datados e apresentam a marca com alteração do seu caráter distintivo original.<br /> código IPAS267 · RPI 2564
  4. 29/10/2019 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190340578 (14/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>ORGANIZACAO EDUCACIONAL CONHECER LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME<br /> código IPAS338 · RPI 2547
  5. 24/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140187840 (18/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS<br /><b>Procurador: </b>Village Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2368
  6. 25/08/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140168628 (21/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS<br /><b>Procurador: </b>Geisler Chbane Bosso<br /> código IPAS270 · RPI 2329
  7. 14/06/2005 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1797
  8. 20/04/2004 Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA. REFERENTE AO DEPÓSITO DA MARCA, À PROTEÇÃO DECENAL DE MARCA E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO OU COMPROVE TRATAR-SE DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. código 025 · RPI 1737
  9. 23/12/2003 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1720
  10. 04/01/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1513

Outras marcas de FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 822144611 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.