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VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/10/1999 por VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA EPP ME, processo nº 822122472. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo822122472
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/10/1999
Data da concessão31/01/2006
Vigência até31/01/2016
TitularVALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA EPP ME
CNPJ do titular03.432.643/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Apostila: Sem exclusividade de uso da legenda " MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS ".

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 19 · subclasse 10, 60

Materiais para construção e pavimentação em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822122472 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/06/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000410 (09/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado procedente em parte a demanda para decretar a nulidade do registro 822122472, determinando ao INPI que publique a nulidade da marca na Revista da Propriedade Industrial.<br /> código IPAS639 · RPI 2268
  2. 25/09/2012 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DEFERIDO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA O FIM DE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DO REGISTRO, POR DETERMINAÇÃO DO M.M JUÍZO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA V.F/RJ, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA PARA DECRETAR A NULIDADE DO REGISTRO 822122472, E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PEDIDO DA MARCA DA AUTORA SOB O Nº 822079836. código 570 · RPI 2177
  3. 20/11/2007 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR NA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - AÇÃO Nº 2007.51.01.015518-5; INPI Nº 52400.004133/07. código 569 · RPI 1924
  4. 31/01/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 122 DE 24/11/2005, PUBLICADA NA RPI 1823, DE 13/12/2005. código 400 · RPI 1830
  5. 08/11/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1818
  6. 02/03/2004 Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA. REFERENTE AO DEPÓSITO DE MARCA E/OU COMPROVE TRATAR-SE DE MICROEMPRESA. código 025 · RPI 1730
  7. 28/12/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1512

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 822122472 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.