Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
14/09/1999 por FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA,
processo nº 822024110.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
822024110
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil
antes da adoção da Classificação de Nice (2000).
Classe nacional 35 · subclasse 10
Bebidas, xaropes e sucos concentrados.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/04/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome FANTA, referente ao reg. nº 003351521, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816102457 (DIET FANTA LARANJA BEBIDA DIETÉTICA), Processo 816102465 (DIET FANTA), Processo 003351521 (FANTA), Processo 820028584 (FANTA), Processo 002703335 (FANTA) e Processo 817934090 (FANTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2520
13/11/2001OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroOPONENTE: THE COCA-COLA COMPANY (US)código 009 · RPI 1610
16/11/1999PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1506
Mesma marca em outras classes
Fantê25 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento