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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 08/09/1999 por SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MT., processo nº 822021706. Registro em vigor até 23/05/2026.

Número do processo822021706
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/09/1999
Data da concessão23/05/2006
Vigência até23/05/2026
TitularSEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MT.
CNPJ do titular03.534.450/0001-52
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 10, 20, 40

ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, EXPOSIÇÕES E FEIRAS, OFICINAS E CURSOS DE ARTESANATOS. ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, EXPOSIÇÕES E FEIRAS, OFICINAS E CURSOS DE ARTESANATOS. ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, EXPOSIÇÕES E FEIRAS, OFICINAS E CURSOS DE ARTESANATOS.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822021706 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/12/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160286940 (07/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>Sebrae - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas<br /> código IPAS270 · RPI 2396
  2. 23/05/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1846
  3. 27/12/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1825
  4. 27/04/2004 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PROVE QUE O SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO INICIAL TEM PODERES PARA REPRESENTAR A FIRMA E PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SERVIÇOS SOLICITADOS, TENDO EM VISTA O OBJETO SOCIAL DECLARADO. APRESENTE TAMBÉM DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE TRATAR-SE DE MICROEMPRESA OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS OU COMPLETE RETRIBUIÇÃO DEVIDA REFERENTE AO DEPÓSITO DA MARCA. código 090 · RPI 1738
  5. 16/11/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1506

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Classificação figurativa (Viena)