POWER BULL

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/08/1999 por FUNCIONAL DRINKS INTELIGÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA., processo nº 821903381. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	821903381
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	16/08/1999
Data da concessão	10/08/2010
Vigência até	10/08/2030
Titular	FUNCIONAL DRINKS INTELIGÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ do titular	08.332.746/0001-04
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 35 · subclasse 10

Bebidas, xaropes e sucos concentrados.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/03/2026 Ato de prejudicar petição Protocolo: 810110395308 (07/02/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: RED BULL GMBH Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se NULO. código IPAS699 · RPI 2878
24/02/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301180000067 (22/01/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por RED BULL GMBH e RED BULL DO BRASIL LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de FUNCIONAL DRINKS INTELIGÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA e de ULTRAPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0808346-49.2011.4.02.5101 [processo INPI nº 52400.009794/2011-29], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 821903381. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. código IPAS639 · RPI 2877
25/08/2020 Deferimento da petição Protocolo: 800200254204 (30/07/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): FUNCIONAL DRINKS INTELIGENCIA EM DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA código IPAS270 · RPI 2590
17/04/2018 Petição de retificação atendida Protocolo: 850180007692 (11/01/2018) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular: FUNCIONAL DRINKS INTELIGÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:O despacho que tornou nulo o registro 821903381 foi anulado na RPI 2457. código IPAS566 · RPI 2467
13/03/2018 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 810110395308 (07/02/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: RED BULL GMBH Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:Sobrestado o exame do processo administrativo de nulidade até que sobrevenha decisão definitiva a ser proferida nos autos da ação de nulidade de registro de marca em trâmite perante a 25ª VF/RJ sob o Nº 0808346-49.2011.4.02.5101 (Processo INPI Nº 52400.009794/2011-29). Sobrestadores:Petição 301180000067 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 821903381 (POWER BULL) / Petição 301180000067 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 821903381 (POWER BULL) código IPAS499 · RPI 2462
06/02/2018 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 810110395308 (07/02/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: RED BULL GMBH Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:Anulado o ato administrativo que tornou nulo o registro, publicado na RPI nº 2451, de 26/12/2017, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal. código IPAS403 · RPI 2457
23/01/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850180001572 (04/01/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS Procurador: Jacques Labrunie código IPAS577 · RPI 2455
26/12/2017 Requerimento provido (nulo o registro) Protocolo: 810110395308 (07/02/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: RED BULL GMBH Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG(S) nº 818339128, 821583867, 818725974 E ART. 125 DA LPI código IPAS530 · RPI 2451
19/06/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. EM REFERÊNCIA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PENAL E PREVIDENCIÁRIA DO TRF 2ª REGIÃO, A.I Nº. 00025193320124020000, INPI Nº 52400.009794/2011-29, DETERMINANDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E À DECISÃO LIMINAR (DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA) DO JUIZ DA 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. código 569 · RPI 2163
16/11/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO, 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Nº 0808346-49.2011.4.02. 5101, INPI Nº 52400.009794/2011-29. código 569 · RPI 2132
24/05/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810110395308 (visualizar no Portal INPI), de 07/02/2011 código 511 · RPI 2107
10/08/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 2066
11/05/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. FUNCIONAL DRINKS IND. E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA código 235 · RPI 2053
11/09/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1914
26/10/2004 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 1764
16/10/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: RED BULL GMBH (DE) código 009 · RPI 1606
13/10/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1501

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 821903381 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.