12 DE OUTUBRO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/12/1999 por COLÉGIO LAPA S/C LTDA, processo nº 821834371. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	821834371
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	01/12/1999
Data da concessão	19/12/2006
Vigência até	19/12/2016
Titular	COLÉGIO LAPA S/C LTDA
CNPJ do titular	67.643.254/0001-07
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 10

Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821834371 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/07/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301160000704 (21/06/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado procedente o pedido autoral para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro de marca n.º 821834371, depositada na classe 41:10, de titularidade da empresa ré. Ação Ordinária 09ª VF/RJ n.º 2008.51.01.812735-3 INPI n.º 52400.000470/09. código IPAS639 · RPI 2374
05/07/2016 Ato de prejudicar petição Protocolo: 810070035917 (30/04/2007) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DOZE DE OUTUBRO LTDA Procurador: SAO PAULO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado, que determinou a anulação do deferimento do pedido de registro em referência. código IPAS699 · RPI 2374
05/07/2016 Ato de prejudicar petição Protocolo: 810090173408 (22/01/2009) Petição (tipo): Manifestação sobre nulidade administrativa (339.3) Requerente: COLÉGIO LAPA S/C LTDA Procurador: MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado, que determinou a anulação do deferimento do pedido de registro em referência. código IPAS699 · RPI 2374
14/04/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA Nº200851018127353 DA TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL/RJ - INPI Nº52400.000470/09 código 569 · RPI 1997
25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810070035917 (visualizar no Portal INPI), de 30/04/2007 código 511 · RPI 1977
19/12/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1876
31/01/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 122 DE 24/11/2005, PUBLICADA NA RPI 1823, DE 13/12/2005. código 351 · RPI 1830
29/06/2004 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE DECLARAÇÃO DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA REQUERENTE À ÉPOCA DO DEPÓSITO OU CÓPIA DE CONTRATO SOCIAL CONTENDO O OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. código 090 · RPI 1747
08/02/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1518

Mesma marca em outras classes

12 DE OUTUBRO 45 · Registro de marca em vigor
12 DE OUTUBRO · Pedido Definitivamente Arquivado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 821834371 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.