FAMILIE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/07/1999 por LATICINIOS QUALITAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 821826930. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	821826930
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	07/07/1999
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LATICINIOS QUALITAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ do titular	01.825.776/0001-03
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 31 · subclasse 10

Laticínios em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821826930 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850150177500 (10/08/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LATICINIOS QUALITAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: Alcion Bubniak código IPAS235 · RPI 2448
13/10/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850150177500 (10/08/2015) PetiÃ§Ã£o (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LATICINIOS QUALITAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: Alcion Bubniak Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2336
07/07/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200018477 (FAMILY), Processo 818719362 (FAMILY) e Processo 817811800 (FAMILY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2322
07/07/2015 Petição de retificação atendida Protocolo: 850140198917 (25/09/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: LATICINIOS QUALITAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: Alcion Bubniak Detalhes do despacho:Análise efetuada. código IPAS566 · RPI 2322
26/05/2015 Deferimento da petição Protocolo: 850120032141 (13/03/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: LATICINIOS QUALITAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: ALCION BUBNIAK Detalhes do despacho:Nome alterado. código IPAS270 · RPI 2316
18/03/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON.: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (BR-SP) código 009 · RPI 1680
21/11/2000 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA MARCA. código 004 · RPI 1559
14/09/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1497

Mesma marca em outras classes

familie 44 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
FAMILIE 38 · Pedido definitivamente arquivado
Familie 44 · Pedido definitivamente arquivado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 821826930 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.